Tema: O Conselho Estadual dos Direitos da Criança (CONDECA)e o Sistema de Garantias de Direitos.
No próximo dia 28 de março às 14h, no Auditório do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, sito à Rua Cubatão, 322 - Paraiso, será realizada a Reunião Ordinária do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Na oportunidade teremos como expositores os Srs. Alex. A. Alves, Presidente do Condeca e o Sr. Carlos Nambu, Conselheiro do Condeca.
Condeca:
Criado em outubro de 1992 pela Lei Estadual no. 8074/92, sua função é incentivar, deliberar e controlar as ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio da capacitação e da realização de encontros com os Conselheiros Municipais, Organizações Governamentais ou, não, além de parcerias com segmentos da sociedade civil.
Sistema de Garantia de Direitos
Conjuto de Direitos que protegem as crianças e os adolescentes, que permitem o seu processo de desenvolvimento pleno e promove o seu direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis.
Inscrições Gratuitas: www.prt2.mpt.gov.br
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